1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso ao site e à plataforma Assinador, operada por Assinador.
A plataforma permite enviar documentos, definir signatários e coletar assinaturas eletrônicas e digitais, com registro de evidências.
Termos de Uso.
Condições gerais de acesso ao site e uso da plataforma Assinador.
2. Cadastro
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com e-mail válido, que deve ser confirmado por código. O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de suas credenciais.
3. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou tentar comprometer a segurança do serviço.
4. Validade das assinaturas
As assinaturas eletrônicas seguem a Lei 14.063/2020 e, quando feitas com certificado ICP-Brasil, a MP 2.200-2/2001. A escolha do tipo de assinatura adequado a cada documento é de responsabilidade do usuário.
5. Planos e pagamento
Os planos pagos são cobrados conforme o ciclo escolhido. O plano é ativado após a confirmação do pagamento.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).
7. Contato
O canal de contato será publicado em breve.